sábado, 16 de maio de 2009

CONTINUAÇÃO DA LISTA

Dep. Paulo Lima (PFL - SP) PL 2875/00 - ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 132 DO CODIGO PENAL, PROIBINDO, DURANTE A ATIVIDADE CIRCENSE, A MANUTENÇÃO E A EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS PERIGOSOS.


Dep. Fernando Gabeira (PV - RJ) PL 3041/00 - ALTERA A LEI 5197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". (Explicação da Ementa:PROIBINDO A MANUTENÇÃO E EXIBIÇÃO DE ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE,NATIVA OU EXOTICA E DE MAMIFEROS MARINHOS EM CIRCOS E CASAS DE ESPETACULO.)


Dep. Pedro Corrêa (PPB - PE) PL. 2957/00 - PROÍBE A APRESENTAÇÃO DE ANIMAIS FEROZES EM CIRCOS E ESPETÁCULOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.