DEPUTADOS CONCORDAM COM PENA DE PRISÃO DE UM ANO POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS EM MACAU, CHINA
A 1ª comissão permanente da AL reuniu-se ontem com a secretária Sónia Chan, que defendeu que a lei serve sobretudo para “aumentar a consciência da sociedade em relação à protecção dos animais”.
A maioria dos deputados da 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa concorda com a proposta do Governo de aplicar um ano de prisão a quem maltrate animais, disse ontem a presidente do organismo, Kwan Tsui Hang. Dos oito deputados que integram a comissão que está a analisar a proposta de lei de protecão dos direitos dos animais, apenas um discordou da medida.
Durante a reunião de ontem com Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, os deputados concordaram assim com o argumento da governante de que o sistema penal de Macau é, por norma, mais brando do que nas regiões vizinhas e que esse aspecto deve ser tomado em consideração.
“As penas de Macau são relativamente leves e por isso também temos de seguir esta lógica. Também temos de ter em conta a situação social. Segundo as estatísticas do Governo, a situação de dar carinho ou amor aos animais ainda é boa em Macau”, disse Kwan Tsui Hang em declarações divulgadas pela Rádio Macau.
Para Sónia Chan, a lei tem sobretudo um objectivo pedagógico: “Para vermos esta nova introdução temos de avaliar o quadro global do Código Penal. A nossa finalidade é aumentar a consciência da sociedade em relação à protecção dos animais. Contamos manter a pena máxima de um ano”, declarou a responsável aos jornalistas, logo após o fim da reunião com os deputados.
No entanto, as associações de defesa dos direitos dos animais contestam que um ano seja suficiente para punir quem maltrate os animais. Aliás, Albano Martins, presidente da Anima, recordava, no jornal Tribuna de Macau, que a lei de 1972 tinha penas mais pesadas: previa 15 meses de prisão para quem maltratasse galgos.
Ontem, os deputados discutiram ainda a responsabilidade que os tutores de animais devem assumir perante terceiros, um aspecto que apesar de não estar contemplado nas propostas do Governo, deverá ser introduzido:
“Devemos ponderar se os donos também devem proteger a segurança de terceiros. Se o seu animal está a causar risco para terceiros, como o animal não pode assumir responsabilidade penal, então temos de ponderar se o dono tem de assumir responsabilidade ou não”, sintetizou Kwan Tsui Hang em declarações aos jornalistas, citada pela rádio Macau.
“Devemos ponderar se os donos também devem proteger a segurança de terceiros. Se o seu animal está a causar risco para terceiros, como o animal não pode assumir responsabilidade penal, então temos de ponderar se o dono tem de assumir responsabilidade ou não”, sintetizou Kwan Tsui Hang em declarações aos jornalistas, citada pela rádio Macau.
