ONG DENÚNCIA ILEGALIDADE E MAUS-TRATOS A GOLFINHOS EM AQUÁRIOS NO MÉXICO
Os aquários de golfinhos no México não são legais, conforme estrita disposição do Código Penal, assim como a Lei Geral de Vida Silvestre, que proíbem e penalizam a utilização e dano a mamíferos marinhos, salvo se houver finalidade cientifica ou educacional de nível superior em instituições credenciadas.
Tradução de Ana Lidia
Foto: Especial
Até o último março, registrava-se um total de 29 aquários, com 330 golfinhos mantido em cativeiro, que operam de modo ilegal no México, denuncia o Direito Sem Fronteiras (DSF).
Os aquários de golfinhos no México não são legais, conforme estrita disposição do Código Penal, assim como a Lei Geral de Vida Silvestre, que proíbem e penalizam a utilização e dano a mamíferos marinhos, salvo se houver finalidade cientifica ou educacional de nível superior em instituições credenciadas.
Contudo, registra-se que seis aquários do país operam com licença expedida pela Secretaria do Meio Ambiente e de Recursos Naturais (Semarnat), porém a Organização Não-governamental (ONG) acusa que “seu funcionamento é de maneira impune”.
"Os funcionários públicos responsáveis pela expedição dessas licenças interpretam que os aquários têm um objetivo cientifico, o que, certamente, não têm”, critica a ONG que iniciou uma campanha chamada #DelfínLibre (#Golfinholivre).
Tal campanha consiste na apresentação de um pesquisa documental que explica a “realidade oculta” do negócio dos aquários para golfinho, com o fim de terminar com o delito de exploração e o tráfico de golfinhos e outros mamíferos marinhos no país”.
"Este turismo existe porque estas pessoas sentem simpática e até mesmo carinho pelos golfinhos. Contudo, desconhecem que os golfinhos realizam as brincadeiras e truques contra suas vontades, acreditam que os golfinhos gostam dessas interações”, argumenta DSF na Pesquisa apresentada.
Trata-se de uma pesquisa que o Direito Sem Fronteiras realizou durante mais de um ano nos aquários de golfinhos de cada uma das empresas que operam tal negócio no país.
A organização deu ciência à forma de como os golfinhos são obtidos, a partir de centros de incubação e de sua captura, que se dá pela separação dos golfinhos jovens de suas famílias.
As autoridades governamentais e as próprias empresas revelam que as principais causas de morte entre os golfinhos que mantém em cativeiro são as doenças e infecções respiratórias, de acordo com a pesquisa.
Os golfinhos, uma vez que são vítimas do cativeiro dentro desses estabelecimentos comerciais, desenvolvem doenças físicas e psicológicas generalizadas e características, entre estas, doenças causadas por estresse contínuo, que afeta o sistema imunológico de forma terrível, tal como a pneumonia”, explica a ONG.
Ademais, informa que o reduzido e fechado espaço, somado à pouca profundidade das jaulas, produzem transtornos no Complexo de Sistema Ecossonar dos golfinhos, resultando em desordens semelhantes às vertigens, desorientação e surdez nos humanos.
"Os truques ou brincadeiras que são obrigados a realizar, não somente custam feridas visíveis, como também podem terminar em infecções que ocasionam uma morte dolorosa”, acusa DSF.
Além disso, lamento que os turistas que assistem a este tipo de espetáculo não têm informações sobre a procedência, treinamento, isolamento e prejuízos físicos e psicológicos dos golfinhos em cativeiro.
"Os turistas são enganados com propagandas que os fazem crer que estes negócios têm fins de conservação da espécie. À medida que se difunde a realidade desse negócio, cada vez mais pessoas desistem de pagar pela exploração e cativeiro dos golfinhos”, conclui a pesquisa.
Os aquários de golfinhos no México são qualificados como negócio de tráfico e exploração de mamíferos marinhos, conforme denúncias da organização com sede no México. Estas empresas têm sua origem na década de 70 com Conmivar, propriedade de Jorge Hank González, empresário e político do Partido Revolucionário Institucional (PRI).
O Partido Verde Ecologista do México (PVEM) engana
A pesquisa realizada pelo Direito Sem Fronteira durou um ano e meio e foi realizada por atividades da organização, que foram diretamente a 25 aquários de golfinhos dos 29 existentes. Uma vez dentro, conversaram com os funcionários dos aquários, com ex-funcionários, coletando, também amostra da água das instalações.
O Presidente do Direito sem Fronteiras, Victor Hirales, lamenta que o PVEM propaga que conseguiram a proibição dos espetáculos itinerantes com os mamíferos marinhos, pois esta disposição está estabelecida desde 2002.
"Parece-me terrível que enganem o povo porque os aquários de golfinhos itinerantes já estavam proibidos desde 2002 pela legislação mexicana. Isto se deu a partir da indignação do povo, depois de um incidente no qual os golfinhos transportados em caixas de madeiras faleceram”, explica o também jurista e fundador do Direito Sem Fronteiras e Pesquisador de Filosofia, Direito e Bioética.
O ativista explica que, no México, somente existem aquários de golfinhos desse tipo e funcionam com sob o manto de proteção das autoridades “ambientais”.
Durante um incidente de obtenção de mamíferos marinhos na Costa do Pacífico da Baixa Califórnia do Sul, ao final de 2000, proibiu-se a captura de estas espécies em águas mexicanas desde essa data, após suscitar a indignação pública nacional e internacional. O Congresso da União também proibiu a importação e exportação de mamíferos marinhos desde 2006.
Contudo, não é considerado um delito ambiental grave a privação ou dano à vida de mamíferos marinhos, segundo Código Federal de Processo Penal.
